12 - Política Externa Planetária

1. A globalização da economia, dos mercados e da cultura, a perda de poder dos governos nacionais sobre os fluxos de capital especulativo, a cada vez maior concentração de renda em escala planetária, as sucessivas crises derivadas dos desequilíbrios inerentes a esse cenário tendem a agravar conflitos regionais, étnico-culturais e outros, bem como agressões ainda maiores ao meio ambiente global. Por outro lado a globalização também engendra novas solidariedades, novas articulações e novas possibilidades de maior conhecimento e bem estar. O Brasil têm um papel importante a desempenhar no novo século. São bases para uma política externa sustentável:

a) defesa da implementação planetária dos compromissos da Rio 92, particularmente das Convenções e da Agenda 21;

b) defesa do fortalecimento do papel da ONU como única base legítima de legalidade para intervenções militares e sanções econômicas no âmbito internacional.

c) participação permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU e no que passaria a ser o G-9;

d) fortalecimento do Mercosul rumo a uma comunidade sul-americana;

e) reorientação do Banco Mundial, Banco Interamericano, FMI, e GATT no sentido do estímulo ao desenvolvimento sustentado, da renúncia a projetos de impacto ambiental negativo, ao receituário econômico fomentador de miséria, desemprego e concentração de renda e de estratégias de comércio internacional que estimulem a devastação ambiental;

f) postura firma de defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, em todos os países do mundo e firme oposição ao racismo, à xenofobia, aos massacres e limpezas étnicas;

g) defesa do direito ao asilo;

h) participação no esforço internacional contra a proliferação nuclear;

i) defesa junto a Organização Mundial de Comércio e Mercosul, assegurando o princípio do valor ecológico agregado, da inserção nos acordos do comércio das cláusulas ambiental e social e da instituição de mecanismos de taxação e prazo mínimo de permanência para capitais especulativos. Supressão dos chamados "paraísos fiscais".

Convenção Nacional, Brasília/DF, 2005.