9 - Defesa Nacional

1. A política verde para a Defesa Nacional objetiva a modernização das Forças Armadas e a incorporação à doutrina e rotina militar da missão de proteção do meio ambiente, particularmente dos grandes ecossistemas brasileiros. A capacidade operacional das Forças Armadas e seu nível tecnológico devem ser preservados para poder fazer frente a qualquer contingência. Embora não se perfilem como prováveis conflitos com países vizinhos nem distantes tais hipóteses nunca podem ser totalmente descartadas. Outra missão emergente é um controle mais efetivo sobre as fronteiras e, particularmente, sobre o fluxo de armamento de guerra cujo monopólio nas mãos das Forças Armadas é uma das condições fundamentais para o estado de direito. Também é lícita a intervenção militar para impedir que áreas do território nacional passem ao controle de bandos com armamento de guerra. Essa intervenção - sempre por convocação do poder civil - deve se limitar a um papel de apoio, bem coordenado com as instituições policias e controlado pela justiça.

São propostas do PV para a defesa nacional:

a) o fim do serviço militar obrigatório, com a criação da prestação de serviço na área civil, e a profissionalização do contingente;

b) a consolidação de uma nova doutrina de Defesa Nacional incorporando o conceito de defesa do meio ambiente e dos ecossistemas brasileiros;

c) o direito ao voto dos soldados e marinheiros;

d) adequação do padrão salarial dos militares em níveis compatíveis com suas responsabilidades e sacrifícios;

e) os grandes projetos de defesa das fronteiras e de proteção do território e do espaço aéreo, principalmente na região Amazônica, deverão ser compatíveis, assegurar uma independência tecnológica e compatibilizar a defesa da fronteira norte com a preservação da floresta e das nações indígenas da região.